quarta-feira, 14 de março de 2012

Campanha Não foi Acidente

Fontes: Youtube e naofoiacidente.org/blog/

O programa CQC da Band, através do quadro Proteste Já, que foi ao ar na última segunda-feira, 12 de março, dia em que o programa iniciou a sua temporada 2012, exibiu várias situações que mostravam claramente o perigo da mistura álcool e direção.


A matéria foi pano de fundo para promover a campanha Não Foi Acidente, pois se uma pessoa vai pra balada, "toma todas" e não tem o bom senso de dar a chave do carro para um amigo que esteja sóbrio dirigir, ou pegar um táxi, ou até voltar de ônibus pra casa (caso tenha ônibus disponível no horário) ,e decide dirigir, atropela e mata alguém, temos o direito de concluir que não foi acidente, como a legislação atual conclui.

Atualmente, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Caso o condutor seja réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. Sua habilitação será suspensa por um ano. Lembrando que, pela Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços comunitários. Ou seja, nada acontece com quem mata no trânsito brasileiro.

A Lei Seca também não tem ajudado muito a combater este problema, uma vez que não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro ou o exame de sangue. E de acordo com a legislação, o condutor tem o direito de se negar a fazer o exame para não dar provas contra si mesmo.

A campanha tem como objetivo mudar a lei e lutar por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização.

PONTOS PRINCIPAIS QUE A CAMPANHA QUER ALTERAR NA LEGISLAÇÃO ATUAL:

  • O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado; 
  • O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão); 
  • Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo. 
Confira o projeto de lei em detalhes aqui.

FAÇA A SUA PARTE!

  1. Assine a Petição Pública da campanha.
  2. Avise seus amigos > http://naofoiacidente.org/blog/?page_id=9
Para assinar a petição você precisa dos seguintes dados:


Caso você não saiba o número do seu título de eleitor, consulte o site do TSE > http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao

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